O que é CadÚnico? Entenda agora mais sobre o benefício!

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um mecanismo de coleta de dados e informações para filtrar e identificar as famílias de baixa renda existentes no país, a fim de incluí-las em programas de assistência social e redistribuição de renda, para que haja menos desigualdade entre os habitantes do Brasil.

Foi criado em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto nº 9.364, e implementado pela Secretaria de Estado da Assistência Social. Atualmente, o Brasil tem mais de 50 milhões de pessoas que recorreram ao aparelho.

Muito falado durante a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), o CadÚnico tornou-se mais conhecido, por ser uma das formas de comprovar renda para ter acesso ao Atendimento Emergencial, concedido pelo Governo Federal.

CadÚnico

Para saber se o cadastro já existe, é necessário fazer uma consulta, que pode ser realizada no site https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/ ou por meio do aplicativo “Meu CadÚnico”. nome completo, data de nascimento e sobrenome da mãe, para ter acesso às informações e saber se o cadastro já existe. O download do aplicativo é gratuito na Play Store e também na App Store.

Vale ressaltar que o CadÚnico necessita ser atualizado sempre que houver mudança de endereço ou de número de membros da família, seja por mudança de membro, nascimento de novo membro e até mesmo em caso de mudança de trabalho. Todas essas informações devem ser repassadas ao CRAS para que os dados sejam atualizados e tudo seja regularizado para evitar possíveis problemas no futuro.

No texto abordaremos alguns dos questionamentos e dúvidas mais recorrentes sobre o assunto, entre eles a forma de cadastro, os documentos necessários e os programas que utilizam o CadÚnico.

What is CadÚnico?

É uma ferramenta que reúne informações de brasileiros que possuem baixa renda e / ou vivem em situação de vulnerabilidade. Essas informações são mantidas em um banco de dados e podem ser acessadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal para que haja controle e políticas públicas sejam implementadas como forma de suprir essa carência e favorecer a população já citada.

O objetivo é promover a qualidade de vida das pessoas, oferecendo caminhos para que tenham maiores chances de melhoria.

Como funciona?

O CadÚnico é administrado pelas prefeituras de cada município, como os dados são integrados em uma plataforma, as famílias que precisam ser contempladas são visitadas por um agente do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para o preenchimento do cadastro familiar ou pessoal .

As famílias que por algum motivo não recebem a visita de um dos agentes, podem dirigir-se ao CRAS mais próximo de sua região com os documentos e solicitar o cadastramento.

Todas as famílias recebem um número de identificação social, mais conhecido como NIS, que funciona como uma chave de entrada para inscrição em programas governamentais, como auxílio emergencial, por exemplo.

Quem pode se registrar?

Para realizar o registro é necessário enquadrar alguns parâmetros. São eles:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R $ 550, em 2021) por pessoa;
  • Famílias com renda total mensal de até três salários mínimos (R $ 3.300);
  • Pessoa ou família em situação de rua;
  • Família com renda superior a três salários mínimos, mas que precisa receber um serviço que o exija.

Documentos necessários

Para que o cadastramento ocorra, é necessário que o responsável pela família responda às questões cadastrais.

  1. É necessário também que essa pessoa tenha mais de 16 anos e more na mesma casa da família para ser beneficiada.
  2. O responsável pela família, que deve ser preferencialmente mulher, deve portar o título de eleitor e o CPF

É imprescindível trazer pelo menos um dos documentos de cada morador da casa, que pode ser:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • CPF;
  • Bilhete de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento Indígena (RANI);
  • Cartão de Trabalho;
  • Título de eleitor.

Mesmo não sendo obrigatório, é importante trazer o comprovante de residência para auxiliar no preenchimento do endereço residencial.

Programas que usam CadÚnico

Reunidas todas essas informações sobre o CadÚnico, surge a dúvida sobre quais programas e quais benefícios decorrem do cadastro. São eles:

  • Água para todos;
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
  • Programa Brasil Alfabetizado;
  • Ajuda de emergência;
  • Benefício de Prestação Contínua (BPC);
  • Bolsa de estudos para a seca;
  • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
  • Programa Nacional de Reforma Agrária Rural
  • Serviços de Assistência;
  • Programas da Cisterna;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Telefone popular;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
  • Bolsa Família;
  • Bolsa Verde;
  • Carta Social;
  • Programa de Promoção de Atividades Produtivas Rurais;
  • Portfólio de Idosos;
  • Casa Verde e Amarela;
  • Crédito de instalação;
  • E TAMBÉM;
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário;
  • Identidade Juvenil (ID Jovem).

Além desses programas e benefícios, os governos municipais costumam lançar projetos sociais e de previdência para os participantes do CadÚnico sempre que ocorrem danos devido a desastres naturais ou para reduzir a desigualdade entre os residentes.

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